Credibilidade
A insatisfação com o governo Lula e o Ministério do Trabalho que aparece na fala de Armando Henrique é a mesma que aparece na pesquisa do Anuário Brasileiro de Proteção. Em 2003, quando o presidente Lula tomou posse quase 35% avaliaram a atuação como negativa e 47% como regular. A avaliação positiva foi dada por cerca de 18% dos ouvidos pela pesquisa. Em 2008, a avaliação negativa foi de 54,4%, regular por quase 39% e positiva por 6,6%. Já em 2009, houve ligeira melhora, 10,6% avaliam positivamente o Governo Lula para a área de SST. Já 50% dos ouvidos avaliam negativamente. Apesar do melhor resultado, os números ainda apontam grande insatisfação.
Parece haver um desencantamento com a esfera governamental que afetou a credibilidade do Governo. "Minha avaliação é de que todos nós esperávamos mais, quer pela suposta priorização do "social", da "inclusão" e da "equidade" no discurso do atual Governo, quer porque cremos que a Saúde e Segurança do Trabalho são - ou deveriam ser - valores intrínsecos a políticas públicas mais avançadas. Os valores ambientais também estão neste ângulo de análise, e mostram-se, igualmente, muito aquém do esperado, do desejado e do possível", avalia René Mendes.
"Tínhamos a expectativa de que o Governo Lula seria o melhor da história para a SST, mas em nossa área tem sido um dos piores. O Ministério do Trabalho não atende as prioridades de segurança e saúde. Não é o único que deve olhar para o setor, mas precisa fomentar as políticas", conclui Henrique.
Fiscalização
Também cresceu a avaliação negativa sobre a fiscalização do MTE em relação a 2003. Foi de 37,31% para 42,44 em 2009, mas um pouco melhor do que em 2008, quando a avaliação negativa era de 47,63%. Se alguns profissionais apontam falta de metas, o DSST garante que elas existem. Segundo o Departamento, o planejamento das ações fiscais do Ministério do Trabalho em 2009 teve como principal referência a incidência de acidentes do trabalho.
"Cada vez mais há a compreensão de que não se podem separar questões relativas, por exemplo, à jornada de trabalho, daquelas relativas à SST", explica o assistente técnico do DSST, Fernando Vasconcelos. As áreas de transportes de carga, construção civil, grandes obras de infraestrutura, mineração e frigoríficos foram priorizadas na ação fiscal. Mais de 700 auditores fiscais do trabalho receberam capacitação sobre temas como análise de acidentes do trabalho, auditorias do setor mineral e normas recentes.
Os profissionais da área questionam a forma de trabalho. "Muito me preocupa a desestruturação das antigas Delegacias Regionais do Trabalho e o foco quase que integral para outras questões das relações do trabalho. Podemos até pensar na direção de novas relações, mas até que isso ocorra não podemos abrir mão do modelo que surtia, sim, um bom efeito", critica Cosmo Palásio. O técnico diz que costuma ouvir de profissionais das SRTEs que houve uma grande fragilização e perda de recursos essenciais para a realização das atividades.
"No mais, o foco em outros assuntos, de certa forma, afastou a fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho e o que já era pouco diminuiu mais ainda. Bom seria que buscássemos caminhos e até mesmo pensássemos na contratação de profissionais de nível técnico para atuar na fiscalização. A maioria dos problemas que levam a acidentes e doenças do trabalho pode ser tratada com orientações básicas. Todos ganhariam com isso", completa Palásio.
Outros problemas também são apontados. "Corpo técnico mal preparado. O Ministério não tem recursos. Os valores das multas são irrisórios. Quem consegue fazer prevenção com estas condições?", questiona Milaneli.
As dificuldades também são listadas pelo diretor da Agitra, Paulo de Oliveira, que aponta que as pessoas estão trabalhando, mas os recursos alocados para a capacitação desapareceram. "Se continuar assim, haverá a médio e longo prazo decréscimo do enfoque técnico e a implementação de um enfoque meramente legalista. Nossa preocupação é que parte significativa dos especialistas se aposentará nos próximos cinco anos. Haverá perda de mão-de-obra qualificada. Essas pessoas vão sair sem que tenham entrado outras", afirma Oliveira.
"A questão da fiscalização é insuficiente para cobrir todas as empresas. Isso não é um problema só do Brasil. O que torna a situação pior aqui no país foi deixar de exigir a especialização em SST dos auditores. Também falta estrutura para ir ao local de trabalho, fazer instrumentação e uso de equipamentos, laboratórios para verificar dados. É uma expectativa de 40 anos que nunca foi implementada", conclui Marcos Domingos.
