14ª Pesquisa Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho

Governo em baixa

Maioria dos profissionais vê atuação governamental em SST de forma negativa

A atenção do Governo Federal para a área de SST não tem tido avaliação positiva da maioria dos profissionais prevencionistas. É o que mostra a 14ª Pesquisa Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho, levantamento realizado pela Revista Proteção desde 1995. Dos 1.225 ouvidos em 2009, 50,04% avaliam a atuação governamental como negativa; 39,35% como regular e apenas 10,61% como positiva. A fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho também apresenta índices preocupantes. É considerada negativa por 42,44%, regular por 38,82% e positiva por 18,74%.

Os índices vão ao encontro de algumas reivindicações que geraram mobilizações em 2009. Sindicatos dos Técnicos de Segurança de todo país fizeram um documento durante o primeiro semestre criticando a gestão de SST pelo MTE. O GEHST (Grupo de Estudos de Higiene e Segurança do Trabalho) também produziu material nesse sentido. A iniciativa mais recente foi tomada pela Agitra (Associação Gaúcha dos Inspetores do Trabalho), que produziu uma proposta para a reconstrução da área de Segurança e Saúde do Trabalhador no Ministério do Trabalho. A Associação colhe assinaturas para o documento, que será encaminhado ao MTE.

"O que está acontecendo com a Saúde e Segurança no Ministério do Trabalho não é responsabilidade dos profissionais que ocupam a diretoria do DSST. É fruto de decisões políticas do Governo. O orçamento do Departamento hoje é a sexta parte do que era na administração anterior. Essa diminuição é uma expressão de que a SST é um item de importância menor. Todas as reuniões técnicas da CTPP e das comissões tripartites foram suspensas. Não há recurso para diária. Falta política pública", analisa o diretor de SST da Agitra, o auditor-fiscal Paulo Antonio Barros de Oliveira.


Orçamento

A crítica à redução orçamentária para a SST em relação ao Ministério do Trabalho parece ser um consenso entre os profissionais prevencionistas. "A Saúde e a Previdência têm recursos, o Ministério do Trabalho não tem verba para custear as viagens dos auditores. Promover a conscientização e fomentar a SST entre trabalhadores e empregadores é importante e deve ser feito em diferentes localidades", critica o presidente do Sintesp, Armando Henrique.

"É uma contradição dentro de um governo de viés popular e sindical. Contudo, pode também ser vista como uma omissão intencional, pois a Previdência Social já desenvolveu mecanismos e recursos muito mais inteligentes e ágeis não apenas para agir, como para transferir o custeio de suas ações aos empregadores", completa o médico do Trabalho, René Mendes.

O investimento na formação e orientação em massa de trabalhadores e empregadores é outra sugestão dada por profissionais da área. "Ainda internamente é preciso dar exemplo. O governo cobra ações das empresas, mas todos sabem que tanto as estruturas físicas como o dimensionamento pessoal das SRTEs estão pedindo socorro há anos", acredita o engenheiro de segurança e coordenador do GEHST, Eduardo Milaneli.

Critica-se ainda a falta de recursos para financiar a prevenção. "Boa parte dos problemas de SST em nosso país vem, ao longo do ano, sendo tratado apenas por meio de programas e papéis. Para que isso mude é essencial que o governo libere linhas de crédito para ações prevencionistas. Seria muito mais do que um investimento, já que os custos dos acidentes e doenças atingem a sociedade como um todo e a competitividade do país", sugere o técnico de segurança Cosmo Palásio.

No entanto, não é essa visão que se tem da SST. "Geralmente vêm medidas paliativas para cortar gastos. Isso acontece com quem tem menos força política. Não se consegue enxergar a importância da prevenção. Há uma mentalidade de gasto e não de investimento. A Fundacentro hoje vive com o pires na mão. Sem dinheiro, sem recurso, sem logística, fica difícil fazer SST", avalia o higienista ocupacional, Marcos Domingos da Silva. Com mais de 30 anos dedicados à área, ele lembra que no passado, a Fundacentro recebia percentual do seguro acidente. "Nos anos 80, os recursos eram razoáveis. Depois isso desapareceu. É preciso brigar por recursos. Essa redução vem desde governos anteriores e indica que a SST não é uma ação prioritária", pensa Domingos.