Integração Diante de tantos problemas, qual seria a solução? "Enquanto a Fiscalização do Ministério do Trabalho estiver desatrelada da Previdência Social e do INSS e dos mecanismos que estas instituições hoje têm à sua disposição, ela será sentida como redundante e desnecessária. Nunca a integração das políticas, dos programas e das ações entre estes dois ministérios foi tão necessária e mutuamente importante quanto hoje", aconselha René Mendes. As discussões em torno de uma política integrada de SST não estão paradas. O DSST assumiu a coordenação da Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho (CT-SST). "Até o início do próximo ano pactuaremos o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho", afirma o assistente técnico do DSST, Fernando Donato Vasconcelos. Esse plano buscará seguir diretrizes que preveem a inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde. Também buscará a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador. Outros pontos observados serão a estruturação de uma rede integrada de informações em saúde do trabalhador e a implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho. Ainda pretende reestruturar a formação em saúde do trabalhador e em Segurança no Trabalho e incentivar à capacitação e à educação continuada de trabalhadores. A promoção de uma agenda integrada de estudos e pesquisas em Segurança e Saúde no Trabalho é outra diretriz a ser seguida. "Esperamos muito da Comissão. No passado, as normas regulamentadoras foram colocadas de forma solta. Não temos uma política de governo em SST. Essa é a nossa missão. As ações são tímidas ainda, mas já foram iniciadas. O Ministério do Trabalho e da Previdência têm focado na fiscalização e reestruturação de bancos de dados para servir de suporte às ações", explica Armando Henrique, representante da Bancada dos Trabalhadores na CT-SST. O desafio é grande e vai além dos três ministérios. "Minha análise é claramente crítica quanto ao desafio da integração das políticas, dos programas e das ações dos três ministérios, em torno de uma suposta Política Nacional, integral e integrada, de Saúde e Segurança do Trabalho. De certa forma, ainda faltam, além destes três ministérios, os órgãos de Pesquisa, Ciência e Tecnologia, como são a FIOCRUZ (através do CESTEH) e a Fundacentro. Falta o Ministério do Meio Ambiente. Faltam agências nacionais como a Anvisa, por exemplo", acredita o médico do Trabalho, René Mendes. O médico destaca ainda a revisão dos valores do SAT, a criação do FAP e do NTEP como um avanço, apesar de questionar a "lógica punitiva e de seguradora, sem tocar em questões fundamentais". Na pesquisa do Anuário Brasileiro de Proteção 67,66% veem positivamente a implementação do NTEP e do FAP. "Gostando ou não, é uma revolução na nossa história, sem precedentes", conclui Mendes. Mas essa é uma outra história. |
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