Continuação

SecretariaAlguns profissionais acreditam que a existência de uma Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho poderia trazer mais recursos e maior visibilidade para a área. O próprio documento da Agitra traz a sugestão de que essa Secretaria seja reconstruída. "O poder é proporcional ao espaço ocupado pelo órgão no Ministério do Trabalho. Quanto mais próxima a área estiver do ministro, maior é o campo decisório. Com a transformação em departamento houve uma queda de instâncias decisórias e de orçamento", explica o auditor Paulo de Oliveira.

Já outros não veem relevância na transformação da Secretaria em Departamento. "Como ex-diretor deste Departamento do Ministério do Trabalho, penso que a estrutura hierárquica e burocrática pouco ou nada tem a ver. Portanto, não vejo esta questão por este ângulo de análise. Acho-a irrelevante", acredita René Mendes.

Para o DSST (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho), essa é uma questão que vêm de governos anteriores. "Coube a Itamar Franco, pouco antes do impeachment de Collor, iniciar a reestruturação do Ministério do Trabalho, com cinco secretarias, dentre elas a de Segurança e Saúde no Trabalho. Ao final do seu primeiro ano de governo, Fernando Henrique deu forma a esta reestruturação. Mas, quatro anos depois voltou a reduzi-la, extinguindo a secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional e fundindo as secretarias de Fiscalização do Trabalho e a de Segurança e Saúde no Trabalho na nova Secretaria de Inspeção do Trabalho", relata o assistente técnico do DSST, o auditor fiscal Fernando Donato Vasconcelos.

A insatisfação dos profissionais da área vem com algumas avaliações sobre a conjuntura atual da SST. "É possível ter havido perda de poder, mas não seria problema se houvesse metas estabelecidas. É possível que o rebaixamento de status, o esvaziamento de auditores especializados e a falta de metas tenham contribuído para que o Ministério do Trabalho reduzisse substancialmente suas ações", reflete Marcos Domingos. "O DSST não tem estratégia nem definição de ações objetivas. Não há corpo técnico suficiente nem orçamento adequado. Estão longe da visão de mercado atual e da noção do mundo de trabalho", completa Milaneli.

As críticas continuam. "O que a gente pode afirmar é que o assunto SST não tem sido pauta de governo. Até hoje não vi o presidente Lula se pronunciar sobre a SST. O ministro do Trabalho não demonstrou um comprometimento objetivo com o setor. O DSST está muito próximo da extinção. É apenas figurativo. A área não tem recebido prioridade do governo. A reversão disso requer uma nova estrutura de Estado. Defendemos a criação de uma Agência de SST, com ação integrada com todas as esferas de governo e não só no MTE", sugere Armando Henrique.